A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (11), o projeto de Lei do Senado (PLS) 278/2016, que define as atividades de apoio escolar a alunos com deficiência. A reunião está marcada para as 14h na Sala 2 da Ala Nilo Coelho.

A proposta define o apoio escolar, que abrange alimentação, cuidados especiais, locomoção e inclusão pedagógica. O projeto altera a Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para que a acessibilidade nas escolas passa a abranger inequivocamente o material pedagógico e os recursos necessários para a efetiva inclusão.

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Fonte: Senado Notícias

Foto: Agência Câmara